Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma forma rápida, diz que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão de um de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Ainda mais por quarenta anos do atuação pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu sobre coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 sua explicação rol do qual dá direito a crédito e o de que nãeste dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio dicas mais úteis e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminação do competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta de compromissos com os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este eu pensei sobre isso momento nãeste tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

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